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NOTÍCIAS / LEGISLAÇÃO

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Ações da Vigilância Agropecuária Internacional serão mais simples e seguras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou hoje (1/12), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 39, aprovando o funcionamento do Sistema de Vigilância...

Governo prorroga redução da base de cálculo para insumos agrícolas

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana decreto prorrogando a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização interna e...

Ruralistas lamentam impasse no Funrural

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou um comunicado “lamentando o impasse” na definição do Funrural. De acordo com a chamada “bancada ruralista” do Congresso, os produtores rurais podem já...

Reforma Trabalhista tem pontos divergentes no campo

Pontos como trabalho intermitente, horas de deslocamento ao trabalho (in itinere) que deixam de ser pagas e rescisão de contrato são alguns dos pontos que geram mais polêmica. Dirigentes...

Brasil ganha dos EUA e até da União Europeia em rigor nas leis ambientais

A legislação ambiental brasileira é a mais rigorosa entre os principais países produtores agrícolas do mundo. A constatação é de um estudo do Climate Policy Initiative, que no Brasil está vinculado ao...

Validação do CAR: realidade e desafios

A instituição do novo Código Florestal Brasileiro em 2012 foi um marco na gestão ambiental e territorial. A lei é uma das mais completas em termos de proteção de vegetação nativa do mundo. Dentre as...

Leis antigas abrem nova janela de emprego para advogados no agronegócio

Mesmo ‘sustentando o Brasil’ com crescimento médio anual de 3,3% contra 2,3% da economia como um todo, além de um salto de produção de 100 milhões de toneladas e alta produtividade, o...

Código Florestal Brasileiro, uma evolução pragmática

Nada é simples ou trivial quando se fala de um país-continente como o Brasil. Quinta maior nação do mundo, com 8,5 milhões de km², seu território cobre 1,6% de toda a superfície do planeta e 5,6% de...

Aprosoja BR alerta para ameaça de elevação do ICMS

A Aprosoja Brasil alerta os produtores rurais de todos os Estados para a ameaça de elevação do ICMS à cadeia do agronegócio caso o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos...

Suínos desestressados viram regra de bem-estar animal, inclusive no abate

Considerado apenas uma promessa ou um nicho de mercado até poucos anos atrás, o bem-estar animal virou regra, principalmente na cadeia de suínos. Dos produtores aos técnicos, das granjas às...

Pecuaristas e Frigoríficos rejeitam pagamento do FUNRURAL

A Medida Provisória (MPV) 793/2017, que institui o parcelamento das dívidas dos produtores rurais com o Funrural, foi debatida nesta terça-feira na comissão mista que analisa a matéria. Além dos...

Mapa publica IN sobre inovações tecnológicas na fabricação de produtos de origem

Para acompanhar a evolução dos processos de produção dos produtos de origem animal (incluindo ovos, leite e mel), o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da...

MS vai reduzir ICMS de gado para abate de 12% para 7%

A partir de 1.º de julho, Mato Grosso do Sul reduzirá de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bovinos comprados no Estado, por um prazo de 90 dias....

Governo de Mato Grosso reduz em 12,2% preço de pauta do boi em pé

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reduziu em 12,2% o preço mínimo de pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda interestadual de boi em pé. Com isso, a...

Novo Refis permitirá compensar dívidas de até R$ 15 milhões

O novo Refis, acertado na noite de sexta-feira (26/5) entre governo e parlamentares, vai permitir o uso de créditos tributários para compensação de dívidas com desconto em juros e multa somente para...

Publicadas normas para treinamento de abate humanitário

Segundo a coordenadora–geral de Agregação de Valor da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor e Cooperativismo (SMC), Charli Ludtke, “o objetivo da IN é credenciar entidades para ministrarem...

Projeto limita jornada de trabalho em frigoríficos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (17) audiência pública interativa sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2012, que limita a jornada de trabalho dos...

Funrural: Frente Parlamentar pode fechar em 1,5%

Aproxima-se o consenso para a definição do percentual de cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o próximo ano. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já admite um...

Funrural: Não regularização pode gerar multas de até 225% do tributo devido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 30/3/2017, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874, com repercussão geral, tendo os Ministros do STF decidido ser...

Nova lei da terceirização deve reduzir informalidade e gerar mais vagas no campo

A nova lei da terceirização, sancionada no dia 31 de março pelo presidente Michel Temer, tem deixado o campo em estado de atenção. Entre outras mudanças, o novo texto flexibiliza contratos temporários...

Novas regras sanitárias para carne preveem punições duras e multas mais altas

As novas regras de inspeção da indústria de carnes do Brasil, anunciadas nesta quarta-feira em meio a desdobramentos da Operação Carne Fraca, preveem multas mais altas e punições mais severas para...

STF decide que inclusão de ICMS em base de cálculo da PIS/Cofins é

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a incorporação da ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS e Cofins é inconstitucional, o que deve impactar as contas do governo...

Terceirização deve ficar de fora de reforma trabalhista

Relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu na quinta-feira (9) a ampliação do projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Mostrando sintonia com o governo...

10 fatos que vão agitar o mundo tributário em 2017

Como diz o velho ditado, os empresários podem “colocar as barbas de molho”. Com as reviravoltas que a economia e a política brasileiras têm dado desde o ano passado, alguns tributos não serão mais os...

Alta do ICMS do boi em pé pode possibilitar a reabertura de frigoríficos, afirma

O aumento da alíquota do ICMS do boi em pé de 7% para 12% pode possibilitar a abertura de mais plantas frigoríficas em Mato Grosso. A colocação é do governador Pedro Taques, durante a solenidade de...

Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado

Uma regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada na quarta-feira (14) pelo Senado. Trata-se de um...

Uso de substância antimicrobiana em rações animais é proibido

A importação e a fabricação da substância antimicrobiana sulfato de colistina – usada como aditivo zootécnico melhorador de desempenho na composição das rações para aves, bovinos e suínos – está...

Inspeção de produtos de origem animal: hora de avançar para um sistema único

O Projeto de Lei 334/2016 que trata da privatização dos serviços de fiscalização e inspeção foi debatido, na tarde desta segunda-feira (21/11), no Seminário “Terceirização, é a solução?” organizado...

Governo deve facilitar licenciamento ambiental, diz ministro

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entende que a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é indispensável na construção de marcos legais que harmonizem a produção do campo...

ITR: Fisco e Incra apertam o cerco a imposto de propriedade rural

Em tempos de ajuste fiscal e arrecadação tributária em franco declínio, o governo decidiu avançar com um projeto que pretende encorpar a arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural...

Secretários de Agricultura pedem ao ministro interino mudanças no sistema de

Dirigentes do Forum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e secretários de Agricultura de vários estados se reuniram, nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro interino...

Comissão deve votar amanhã MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural

A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16, deve votar amanhã o parecer do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA). A matéria estende prazos para inscrição no Cadastro Ambiental...

Governo de SC prorroga redução de ICMS para comercialização de suínos vivos

O governo de Santa Catarina prorrogou nesta terça-feira (28/6) a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a venda de suínos vivos originários no Estado. A...

Governo de Goiás retoma tributação sobre soja e milho

O governo estadual voltou a estabelecer limites para a exportação de soja e milho de Goiás, com a publicação da portaria 126/16-GSF no Diário Oficial dessa terça-feira (7); A medida surpreendeu os...

Governo de SC deve prorrogar a redução do ICMS para suínos, por mais 30 dias

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, deve prorrogar por mais 30 dias o efeito do decreto Nº 633, de 2 de março de 2016, que reduz a alíquota do ICMS de 12% para 6% na comercialização...

Senado aprova prorrogação do CAR e renegociação da dívida rural

O Senado seguiu a posição dos deputados de prorrogar o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de garantir novos prazos e descontos para que os produtores possam renegociar as dívidas rurais,...

Mapa institui novas regras que aumentarão em 300% agroindústrias habilitadas a

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reduziu a burocracia exigida das empresas interessadas em exportar produtos agropecuários, medida que vai resultar em aumento de 300% do...

Programa de Vendas em Balcão tem novas regras

Já estão disponíveis no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os novos procedimentos para o Programa Vendas em...

Nova lei agrícola terá seguro de faturamento, diz ministra

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que a Lei Agrícola Plurianual, que está em discussão no governo, vai estabelecer um seguro sobre o faturamento do produtor. Ela fez a declaração, em...

Governo volta atrás e altera cobrança do ICMS da energia para produtores rurais

Os produtores rurais do Paraná não vão mais pagar o ICMS cobrado sobre a energia elétrica utilizada no campo. Em junho do ano passado, o governador Beto Richa (PSDB) assinou um decreto revogando a...

Tributar exportação de soja e milho é manobra necessária, diz secretário de MS

Para o secretário de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Fernando Lamas, a tributação goiana sobre as exportações de soja e milho é uma manobra necessária do governo local tendo em vista a atual...

Frente Parlamentar da Agropecuária se mobiliza contra tributação de exportações

Diante do embate entre o Ministério da Previdência e o Ministério da Agricultura em torno de uma possível tributação para as exportações do agronegócio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)...

Paraná publica portaria proibindo o cultivo da safrinha de soja

Segundo maior produtor nacional de soja, o Paraná adotou uma medida ousada para tentar barrar a proliferação da ferrugem asiática nas lavouras. Em portaria publicada nesta quarta-feira, estabeleceu um...

Com prós e contras, ICMS único tem batalha difícil pela frente

A ideia de unificar as alíquotas interestaduais do ICMS é antiga e tem entre seus defensores boa parte dos economistas. É uma das prioridades do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e semanas atrás...

Senado quer alongar prazo de adesão ao CAR até 2018

O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser prorrogado até maio de 2018, conforme proposta aprovada nesta quinta-feira (03) pela Comissão de Agricultura...

Governo mantém alíquota de 1% para setor de produção de carnes

O governo federal sancionou, nesta terça-feira (01/09), a Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e altera as alíquotas...

e-Social: agora é pra valer!

Um dos maiores desafios que o projeto e-Social trouxe às empresas foi exatamente a busca das adequações e conformidades, o “compliance”. É fato que o projeto criado para unificar o envio das...

Empresas de massas, pães, suínos, aves e peixes escapam de alta em tributação

Esses setores vão manter as alíquotas do projeto original de desoneração da folha de salários. A Câmara dos Deputados também excluiu do texto regra que definia aumento de impostos na produção de...

Conclusão da votação das desonerações na Câmara pode ficar para próxima semana,

A conclusão da votação na Câmara do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento pode se estender até a próxima semana, disse o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)...

Novas regras de recolhimento de ICMS, para o e-commerce no Brasil

No Brasil, de acordo com o relatório WebShoppers, realizado pela E-Bit, o e-commerce cresceu 24% em 2014, em relação a 2013, atingindo faturamento de R$ 35,8 bilhões. Já o volume de pedidos feitos via...

Empresas de alimentos terão de criar sistema para agilizar recall de produtos

Norma da Anvisa foi aprovada ontem (02/06) e entra em vigor dentro de 180 dias Fabricantes de alimentos terão de criar um sistema de rastreabilidade para tornar mais rápida a retirada do mercado...

Dirigentes discutem monitoramento jurídico e contábil de cooperativas

Dirigentes cooperativistas de Mato Grosso estão reunidos nesta sexta (15) e sábado (16) no V Fórum de Dirigentes Cooperativistas do Agronegócio, em Cuiabá. A Associação dos Produtores de Soja e Milho...

Câmara conclui votação de MP do seguro-desemprego, que segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da MP 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, garantindo vitória do governo na primeira...

Governo ainda estuda se vai prorrogar Cadastro Ambiental Rural

O governo prepara um estudo sobre o perfil dos produtores rurais que já fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das imensas áreas que ainda não estão cadastradas, para que a presidente Dilma...

Lei do Caminhoneiro irá baratear o transporte de grãos

A Lei do Caminhoneiro, assinada a toque de caixa pelo governo federal após a onda de protestos que paralisou as estradas brasileiras no final de fevereiro, começa a valer a partir da zero hora do dia...

Máquinas agrícolas ficam isentas de licenciamento e emplacamento

Após uma série de discussões, que resultaram inclusive em protestos dos produtores rurais, a polêmica acerca do licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas chegou ao fim. Por meio da Medida...

Caminhoneiros pedem mudanças na Lei 11.442

Os caminhoneiros querem mudanças na lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. A reportagem teve acesso às propostas...

Governo e caminhoneiros começam regulamentação de nova lei

Representantes de órgãos do governo, de empresas e de caminhoneiros acertaram a criação de três grupos que vão discutir a regulamentação da nova lei dos caminhoneiros, aprovada no mês passado pelo...

Seguro rural: Mercado oferece pouca diversificação

Por exemplo, ganha um silo cheio de soja quem encontrar quem afirme que o fato de apenas 10% de produtores rurais brasileiros terem seguros contra adversidades é um dado tranquilizador para o setor...

Governo reabre Refis da Copa com prazo para adesão até dia 28 deste mês

A reivindicação de grande parte do empresariado foi atendida com a reabertura do prazo para adesão ao Refis da Copa, que o Ministério da Fazenda divulgou sexta-feira (14/11). Contudo, o prazo de...

IPO da JBS Foods deve ser em outubro

A JBS Foods, unidade do grupo JBS que reúne as operações da Seara e de industrializados de aves e suínos, prepara a retomada de sua oferta inicial de ações, apurou o Valor. A captação deve ser um...

IN define regras para ano-safra 2014/2015

Foi publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (04) a Instrução Normativa nº 17 que trata do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal...

Normativa padroniza procedimentos de exportação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) a Instrução Normativa nº 24/2014. A IN apresenta os procedimentos operacionais a serem adotados nas exportações de animais vivos, com o...

Prazo para declaração do ITR termina dia 30

O imposto varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua. A declaração deve ser feita em programa disponibilizado no site da Receita Federal e é obrigatória para todos os proprietários rurais com...

Agricultura revoga contrato de R$ 5,5 mi sem licitação

O Ministério da Agricultura cancelou nesta segunda-feira, 2, a contratação de uma fundação que faria o concurso público para preencher 736 vagas no órgão. A decisão ocorre após o jornal O Estado de S....

Agricultura suspende despacho sobre subvenção ao seguro rural

O Ministério da Agricultura suspendeu nessa terça (20) o despacho que havia sido publicado ontem no "Diário Oficial da União" (DOU) que previa a regulamentação para ofertar subvenção ao prêmio do...

Colheita sem vistoria faz produtor perder seguro

Geralmente, os produtores contratam este serviço através de dois mecanismos: o seguro agrícola privado, que conta com subvenção do governo federal e é realizado através de seguradoras, e o Programa de...

Declaração de Propriedade Rural pode ser entregue a partir de segunda feira, 19

A partir da próxima segunda feira, 19, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR 2013 pode ser já entregue. De acordo com o presidente da Federação dos Contabilistas do...

A nova regulamentação antidumping do Brasil

As novas regras atualizam a legislação brasileira em sintonia com o que há de mais moderno no tema, mas cria desafios importantes para as empresas brasileiras ameaçadas pela competição desleal dos...

Governo investe R$ 17,3 bilhões na construção de embarcações e estaleiros.

O governo federal anunciou que irá financiar, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), até 90% do valor de 75 projetos de embarcações e estaleiros. A quantia é equivalente a R$ 17,3 bilhões. A...

Cadastro Ambiental Rural é suspenso para receber ajustes

O CAR estava há quatro meses em fase de testes em Goiás e no Rio de Janeiro. O período serviu para que o Ministério pudesse detectar os pontos deficientes da ferramenta. Em nota, o Ministério do...

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